Confirmado. Governo dá mais 8 meses para adaptação de taxímetros ao novo sistema de faturação.

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A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto, assinou a Portaria n.º 289/2024/1, de 7 de novembro, que prorroga por mais 8 meses a obrigatoriedade de adaptação de taxímetros ao novo sistema de faturação. Assim, e de acordo com o texto da Portaria: “ Os operadores de táxi detentores de veículos afetos ao transporte em táxi e licenciados até à … Read More

Regulamento que Estabelece as Regras Gerais de Formação dos Preços no Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi

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O Projeto, tornado público esta tarde, está a ser avaliado pela FPT e, após cuidada análise, serão transmitidos à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes os contributos que entendam necessários. Cada sócio FPT pode e deve fazer chegar a sua opinião, à sede e delegações, através dos meios mais convenientes. Ler o Projeto aqui

O que é um Táxi? Nova portaria atualiza o conceito, dá 12 meses para adaptação de Taxímetro e permite, até 2025, veículos ao serviço com 10 ou mais anos.

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A Portaria n.º 451/2023 de 22 de dezembro atualiza o conceito do que é um Táxi. Ao abrigo da atual legislação, é alargado em 12 meses o tempo para conexão do Taxímetro com o sistema de faturação eletrónica e a prorrogação, até 2025, da obrigatoriedade dos Táxis licenciados terem idade inferior a 10 anos. Portaria aqui

Novo regime jurídico. Aviso aos empresários em nome individual.

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De acordo com o novo regime jurídico, que entrou em vigor a 1 de novembro, aprovado pelo decreto-lei 101/2023, de 31 de outubro, alerta a FPT o seguinte; 1. Por morte do empresário em nome individual, caduca o alvará e a licença detida pelo titular do alvará. 2. Aconselha-se os empresários em nome individual a constituírem sociedades por quotas ou … Read More

Mais 100 mil euros de apoio à descarbonização e digitalização do Táxi

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Após insistência da FPT, atendendo à procura registada, e por iniciativa do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado, está publicada uma adenda que reforça o Aviso n.º 1/2023 em 100 000,00€. Pode apresentar candidatura aqui: Fundo para o Serviço Público de Transportes (imt-ip.pt) Caso necessite de ajuda para o processo de candidatura, consulte os serviços administrativos da FPT na … Read More

Convocatória – Assembleia Geral de Sócios FPT.

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Os sócios FPT estão convocados para uma Assembleia Geral, a realizar no dia 23 de setembro, às 14 horas, no Auditório Jorge Maurício da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, na Avenida Padre Cruz – Edifício ADFA, em Lisboa. Pode ler a Convocatória aqui Pode ler a Relatório e Contas 2022 aqui

Formação Profissional com financiamento público. O primeiro (grande) passo acaba de ser dado.

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Já está publicado no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) um percurso de curta e média duração, com 125h, que possibilita o acesso ao exercício da atividade profissional de Motoristas de veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer -Motoristas de Táxi – Catálogo Nacional de Qualificações https://catalogo.anqep.gov.pt/percursos/UFCD/agrupador/MT Este percurso foi desenhado em articulação com o Instituto de Mobilidade e … Read More

Publicidade e registo dos horários de trabalho. Como fazer?

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Na sequência da publicação da segunda alteração à Portaria nº 7/2022 de 4 de janeiro, por via da Portaria nº 54-R/2023 de 28/02, cumpre verificar os termos que regulamentam a publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos tempos de trabalho dos motoristas afetos à exploração de veículo automóvel, nos seguintes termos: I – Publicidade dos horários … Read More