23 February 2016

Audição Parlamentar na Assembleia da República

A FPT solicitou informações relativas à Audição Parlamentar naquela Comissão, realizada em 17 de dezembro de 2015.
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A Federação Portuguesa do Táxi solicitou ao presidente da 6ª Comissão Parlamentar da Assembleia da República – Economia e Obras Públicas, deputado centrista Hélder Amaral, informações relativas à Audição Parlamentar naquela Comissão, realizada em 17 de dezembro de 2015. “Lamentavelmente, e decorridos mais de dois meses, nada se alterou face ao que a Federação levou ao conhecimento de V. Exas. e que, aliás, já tinha levado em audiência concedida, também no ano passado, por essa mesma Comissão, em anterior legislatura”, realçou a FPT. A Federação alerta para uma “situação que, conforme é do conhecimento público, tem vindo a agravar-se, tendência que, cremos, manter-se-á face à total ausência de sinal das entidades competentes, sejam executivas sejam legislativas, para clarificação e regulação da situação”. Os assuntos tratados na audição estão relacionados com os ilegais (incluindo Uber), animações turísticas (tuk tuk) e o futuro Regulamento para as Praças de Táxi do Aeroporto e Terminais de Cruzeiro de Lisboa. O transporte de crianças e de doentes não urgentes em táxi estiveram também entre os assuntos analisados com o poder político no Parlamento. A Federação apresentou ainda propostas de alteração legislativa “que contribuem para a rápida e eficaz resolução da questão dos ilegais e que criam medidas para o equilíbrio da oferta e da procura no Setor”. A expetativa é elevada no Setor, pois trata-se da Comissão Parlamentar dedicada aos assuntos que atingem diretamente a atividade de transporte em táxi, aguardando-se informação por parte do poder político representado naquela Comissão Parlamentar. Leia mais na sua Revista Táxi!

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