23 February 2016

FPT solicita esclarecimentos

Ofício enviado ao ministro do Ambiente
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A Federação Portuguesa do Táxi enviou um ofício ao ministro do Ambiente, professor João Matos Fernandes, no sentido de solicitar ao governante que, “no exercício das suas funções e competências, determine ao IMT, IP que sejam prestados os esclarecimentos que já lhe foram solicitados pela FPT”. Este pedido de intervenção ministerial vem no seguimento da “ausência de resposta ou de qualquer informação por parte do IMT, IP” relativamente às informações que durante o ano passado a FPT e o IMT, IP trocaram sobre o serviço de táxis fora dos concelhos para os quais estejam licenciados. A primeira informação do IMT, IP, em 16 de outubro de 2015, referia que os táxis só podem iniciar a prestação do serviço no concelho que emitiu a sua licença, ainda que se trate de serviços previamente contratados, incluindo por concurso.
Em informação posterior, de 29 de outubro de 2015, o IMT, IP acrescentou como “complemento” ao que referiu anteriormente que aquela posição não abrangia a prestação de serviços de táxi a contrato, nas situações decorrentes da aplicação do Código dos Contratos Públicos, mais afirmando que as regras fixadas a esse respeito no DL 251/98 são “meramente formais”..
Perante tal informação, a FPT solicitou a marcação de uma reunião (que veio a ocorrer em 17 de novembro), com pedido de esclarecimento sobre o assunto que não chegou a ser respondido..
A Federação espera que o ministro da tutela dê instruções ao IMT, IP no sentido de prestar o esclarecimento de que a Federação tanto necessita e que tarda a chegar. “Pretendemos que o mercado e o Setor funcionem com transparência e seriedade, pelo que entendemos que a entidade oficial responsável, que é o IMT, IP deve esclarecer inequivocamente este assunto”, sublinha a Federação..

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