11 February 2016

Federação propõe aumento de multas a todos os ilegais para 4.000 euros

Motoristas, proprietários da viatura e intermediários devem ser autuados com o valor proposto em caso de prática ilegal.
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A Federação Portuguesa do Táxi defendeu o aumento de multas para 4.000 euros para os “ilegais e clandestinos" (incluindo Uber), salientando que a proposta "não é um fato feito à medida para a aplicação Uber", mas também para os profissionais e empresários do Setor que estejam a praticar atividade ilegal. A proposta foi levada pela Federação à primeira reunião com o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, realizada no dia 5 de fevereiro, em Lisboa, numa altura em que se discute o enquadramento das várias plataformas de transportes em táxi.
"Nós, quando falamos em ilegais, metemos toda a gente, não metemos só a plataforma da Uber, metemos todos aqueles que desenvolvem atividade sem estarem licenciados para o efeito", afirmou Carlos Ramos, presidente da FPT, considerando que neste caso "há pouca convicção da parte da secretaria de Estado em atuar de imediato".
A Federação mostrou-se disponível para colaborar com um grupo de trabalho para regular esta matéria, mas defendeu que "para já é preciso agir, porque é preciso primeiro travar e impedir que continue esta atividade ilegal".
"Hoje a coima é de valor reduzido e não tem de ser depositada. O que acontece é que enquanto o pau vai e vem, vão ganhando dinheiro para a coima", afirmou, considerando que, "assim, o crime compensa".
O dirigente destacou que esta proposta "não é um fato à medida", nem "para perseguir esta ou aquela entidade", referindo-se à Uber, mas para "todos os transportadores não legais que desenvolvam atividade".
"Nós temos empresários, nossos colegas, sem escrúpulos, que têm dezenas de táxis a circular na cidade de Lisboa de forma ilegal, aqui e noutras regiões do país, que não estão autorizados a fazê-lo, estão contra a lei. Nós dizemos que esta norma se aplica a todos aqueles que desenvolvam atividade ilegal fora dos seus concelhos", salientou.
Além deste tema, a Federação levantou ainda a questão do transporte de crianças, do enquadramento da atividade dos denominados "Riquexós" e "Tuk Tuk" e a regulamentação do acesso e prestação de serviços nos aeroportos e terminais portuários.
O Setor está ainda preocupado com o anunciado aumento do gasóleo, para o que sugere a majoração fiscal de 20% dos custos suportados com a aquisição de gasóleo em território nacional.
Foi ainda equacionada pela Secretaria de Estado a criação de uma aplicação nacional de distribuição de serviços em táxi. A FPT considerou que a sua participação nesta iniciativa deverá assentar no facto de que esta aplicação deverá ser inteiramente adjudicada e gerida pelo Estado, dando a liberdade de escolha ao cliente pela sua cooperativa de preferência. Os novos aderentes terão que integrar obrigatoriamente as plataformas já existentes ou outras que venham a ser criadas. Esta solução permite que cada plataforma se anuncie livremente e atue no mercado, dentro da aplicação nacional, incentivando a multiplicidade de escolha para o cliente e promovendo a qualidade dos serviços prestados de cada uma.

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