15 January 2016

Comando da PSP do Aeroporto recebe a Federação

Divulgação de informação sobre fiscalização da Uber no aeroporto
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O Comando da PSP do Aeroporto da Portela, Lisboa, recebeu a Federação Portuguesa do Táxi, no dia 12 de janeiro, nas instalações daquele Comando da Polícia de Segurança Pública, para abordar o tema do Aeroporto e as alterações decorrentes da implementação do novo layout de acessos. A Federação informou sobre a concordância e “total apoio” face às alterações e intervenções que a ANA divulgou e apresentou as propostas que entretanto enviou à empresa concessionária do Aeroporto da Portela sobre aquela matéria. As propostas da FPT destinam-se a agilizar o estacionamento e a circulação dos táxis no recinto envolvente do Aeroporto, durante a intervenção em curso. O presidente da FPT, Carlos Ramos, apresentou ainda ao Comando da PSP do Aeroporto os representantes da Federação para os assuntos relacionados com o Setor no aeroporto de Lisboa, Eduardo Cacais e Rodolfo Melo. Depois do apelo da Federação para que a fiscalização seja “cada vez mais rigorosa para todos os que efetuam transporte de pessoas de e para o aeroporto”, o intendente Dário Prates, comandante da PSP no Comando do Aeroporto, referiu que a principal preocupação daquela autoridade é a gestão do tráfego e do trânsito no local, salientando ainda que durante o ano de 2015 foram 166 os casos Uber identificados e participados ao IMT, sobre os quais ainda não houve resposta. O Comando da PSP do Aeroporto apelou à divulgação de informação de que a Polícia efetua a fiscalização sobre a Uber no aeroporto e que a ação policial responde estrita e rigorosamente às indicações do IMT sobre o que fazer: fiscalização com identificação e participação dos casos.

O intendente Dário Prates apelou ainda à contenção dos motoristas dos táxis quando fazem a denúncia de casos Uber, uma vez que já por várias vezes houve quem se atravessasse à frente de viaturas, entre outras perturbações do trânsito e da ordem pública. A denúncia não pode ser acompanhada de desacatos que dificultem a situação no aeroporto, colocando a segurança de todos em risco. Foi pedido à FPT ajuda para divulgar este apelo.

Perante a insistência da FPT quanto à realidade da fiscalização aos ilegais, o Comando salientou que a legislação atual manda “fiscalizar e não apreender”. A ausência de indicações quanto à Uber tem dificultado a ação da autoridade, foi também referido.

O intendente Dário Prates acrescentou que já foi solicitado um parecer que se pronuncie sobre a “consistência jurídica” relativamente à apreensão de viaturas ou suspensão do serviço, na fiscalização à Uber. Foi garantido que a fiscalização continuará nos moldes definidos pelo IMT, até que surja indicação que preveja outros procedimentos.

Ficou o apelo para que a segurança não seja posta em causa em todos os momentos em que o Setor dos Táxis defende a sua posição. A FPT considerou a reunião “muito positiva” e vai colaborar com as autoridades, como sempre tem acontecido.

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