30 December 2015

“A força da nossa razão”

Assembleia-Geral Extraordinária da FPT
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A Federação Portuguesa do Táxi realizou uma assembleia-geral de sócios, em sessão extraordinária, no Vip Inn Berna Hotel, Lisboa, no dia 23 de dezembro.
Esta AG extraordinária teve como objetivo a discussão e aprovação da alteração aos Estatutos da Federação. Houve também, na ordem de trabalhos, um ponto dedicado a informações de caráter geral, do interesse do Setor.
A Direção da FPT falou sobre o trabalho contínuo desenvolvido junto dos Grupos Parlamentares e de muitas outras entidades oficiais, abordando as questões prementes para o Setor e realçando a atenção que esses assunto tem merecidos junto do Poder, tanto a nível nacional como regional e autárquico.
Os diversos pontos dedicados à alteração dos Estatutos foram primeiramente aprovados por unanimidade na generalidade e aprovados por unanimidade e aclamação na especialidade, marcando-se assim “a força da Federação”, como disse o presidente Carlos Ramos. Também explicou que esta revisão estatutária teve como origem uma determinação judicial, que, no entanto, não retira vigor às atividades da FPT. “Trabalhamos com os associados e com os quadros técnicos da nossa Federação para chegarmos a esta fase positiva, em que ultrapassamos, com sucesso inquestionável, as dificuldades que se nos apresentam”.
As alterações aos Estatutos foram as seguintes:

PONTO UM - Alteração do artigo primeiro dos estatutos para a seguinte redação: “A associação adota a denominação de Federação Portuguesa do Táxi – FPT, constitui-se por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, de âmbito nacional, e tem a sua sede na Estrada do Paço do Lumiar, lote R2, loja A, freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, que engloba associações locais, distritais e regionais, e demais entidades, singulares ou coletivas, que exerçam a atividade de transporte público de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.”

PONTO DOIS – Aditamento do número dois ao artigo segundo dos estatutos com a seguinte redação: “2 - A Federação abrange todo o território nacional e poderá aderir ou filiar-se em organizações ou associações nacionais ou internacionais, designadamente na Confederação Europeia do Táxi (CET), sem prejuízo da observância das normas legais aplicáveis.”

PONTO TRÊS - Alteração do artigo sétimo dos estatutos para a seguinte redação:
“1 - O não cumprimento dos estatutos e dos regulamentos, bem como das deliberações tomadas pelos órgãos sociais da FPT constitui infração disciplinar punida, consoante a gravidade da mesma e a culpa do infrator, com:
a) Advertência por escrito;
b) Suspensão de direitos até ao máximo de sessenta dias;
c) Expulsão.
2 - Após a instauração de processo disciplinar que garanta a defesa do infrator, a aplicação das sanções referidas no número anterior compete:
a) As previstas nas alíneas a), b) e c) à direção;
b) A prevista na alínea c) à Assembleia Geral, mediante deliberação tomada por voto secreto e por maioria de dois terços de votos expressos.
3 - A audiência do arguido em processo disciplinar é obrigatória, devendo ser efetuada no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação.
4 - Nos casos de falta ou atraso no pagamento das quotas devidas, compete à direção deliberar a exclusão, desde que previamente convide o associado, por escrito, a regularizar a situação no prazo de 15 dias.“

PONTO QUATRO - Aditamento dos números quatro e cinco ao artigo nono dos estatutos com a seguinte redação:
“4 - Se à hora designada para a realização do congresso não se encontrarem presentes ou representados pelo menos metade dos delegados eleitos, o congresso reunirá validamente um hora depois, desde que tal aviso conste da convocatória.
5 - Sem prejuízo de outras disposições especiais as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos delegados presentes ou representados.”

PONTO CINCO - Aditamento do número cinco ao artigo décimo primeiro dos estatutos com a seguinte redação:
“5 - Sem prejuízo de outras disposições especiais as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes ou representados.”

PONTO SEIS - Aditamento dos números dois e três ao artigo décimo quinto dos estatutos com a seguinte redação:
“2 - A direção só poderá deliberar com a presença da maioria dos seus membros, entre os quais o Presidente.
3 - As suas decisões são tomadas por maioria simples dos presentes.”

PONTO SETE - Aditamento do número dois ao artigo décimo sexto dos estatutos com a seguinte redação:
“2 - A Federação obriga-se, nos seus Atos e contratos, pela assinatura de dois diretores.”

PONTO OITO - Aditamento dos números dois e três ao artigo décimo nono dos estatutos com a seguinte redação:
“2 - O conselho fiscal, convocado e dirigido pelo presidente, só poderá deliberar com a presença da maioria dos seus membros, entre os quais o Presidente.
3 - As suas decisões são tomadas por maioria simples dos presentes.”

“A Federação fica mais robusta depois desta fase de revisão e alteração estatutária”, declarou Carlos Ramos, presidente da FPT, que afirmou também que “a FPT ultrapassa todo os obstáculos, com dignidade e transparência, pois nada nem ninguém pode calar a força da nossa razão, em defesa do Setor”.

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