18 November 2015

Câmara de Lisboa limita contingente de tuc tuc

A Câmara Municipal de Lisboa vai mesmo fixar o número de tuc tuc e de outros veículos ligados à animação turística.
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A Federação Portuguesa do Táxi foi informada que a Câmara Municipal de Lisboa vai mesmo fixar o contingente de tuc tuc e de outros veículos ligados à animação turística, através de um regulamento para a exploração de circuitos turísticos, agora em fase de apreciação pelos órgãos municipais.

Para a FPT, através do seu presidente Carlos Ramos, trata-se de uma “medida de grande importância e com a qual concordamos, consentânea com as determinações camarárias em relação às quais também já manifestámos o nosso acordo e que permitirão repor a legalidade e a estabilidade nesta área”.

“Além de fixar, «através de contingente», «uma limitação ao número e tipo de veículos» que podem circular na cidade, o município prepara-se para obrigar ao prévio licenciamento da atividade”, como refere a informação que acrescenta que esta proposta de regulamento da CML ainda vai ser sujeita a consulta pública.

A FPT sabe ainda que a proposta de regulamento determina que «é proibido a quaisquer operadores de transportes turísticos efetuar transporte segundo itinerário à escolha dos passageiros e mediante retribuição», em «termos similares» ao serviço de transporte efetuado pelos táxis, “o que vai ao encontro da posição que a Federação tem manifestado junto da autarquia e das autoridades competentes, para defesa do Setor”, salienta Carlos Ramos.

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