30 October 2015

Câmara Municipal de Lisboa cria regras para animações turísticas

Os tuc tuc e outros veículos de animação turística vão ser proibidos de circular em algumas zonas históricas de Lisboa
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Os tuc tuc e outros veículos de animação turística vão ser proibidos de circular em algumas zonas históricas de Lisboa, nomeadamente, nos bairros de Alfama, Castelo e Bairro Alto. A decisão é da Câmara Municipal de Lisboa, que, depois de ouvidas as partes, pretende assim resolver os conflitos crescentes entre os operadores turísticos e os moradores que se queixam do barulho e da poluição.

Entre as alterações há também limitações à circulação e definição de horários, com atividade prevista apenas entre 09h00 e as 21h00.

Para além dos moradores, também o Setor do Táxi atempadamente se insurgiu contra a forma como a atividade dos tuc tuc e de outras animações turísticas tem sido desenvolvida na capital.

“Congratulamo-nos com as deliberações camarárias e com as novas regras criadas, que podem estar na raiz da preparação do futuro regulamento para as animações turísticas, reordenando assim o transporte de pessoas e repondo a normalidade que há muito havia sido perturbada”, considera Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi.

“A atividade dos tuc tuc e de outras animações turísticas cresceu de forma não regulada e prejudicou o Setor, uma vez que é ao táxi que está reservado o transporte de pessoas e bagagem em veículo ligeiro de passageiros”, recorda Carlos Ramos, que aponta que “o prejuízo assumiu as proporções muito graves para os industriais do Setor, ainda mais quando não é conhecido o total do contingente destas viaturas”. A FPT esteve sempre em diálogo com o município, no sentido da “resolução urgente deste problema”.

A FPT foi recebida pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, que garantiu que a edilidade tomaria medidas para salvaguardar os direitos dos residentes e do Setor do Táxi, que, como salienta Carlos Ramos, “tanto tem sido prejudicado com a ausência de regras mais específicas como as que agora foram determinadas”.

De acordo com as novas regras, os veículos de animação turística passam a poder circular apenas nas zonas confinantes destes bairros e não no seu interior, criando a CML 110 zonas de estacionamento próprio, distribuídos em 23 localizações.

Depois da publicação do despacho de Fernando Medina, os serviços municipais têm duas semanas para colocar a “sinalética de proibição de acesso e consequente circulação" destes veículos "em áreas que causem mais perturbações nas freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria Maior e São Vicente", conforme deliberado nas novas regras.

A decisão tomada pela autarquia de Lisboa visa especificamente "veículos ligeiros, motociclos, quadriciclos, triciclos ou ciclomotores que exerçam atividade de animação turística", o que a FPT recebeu com agrado, uma vez que “clarifica-se de forma inequívoca a atividade de operadores que não podem nem devem concorrer com os táxis”.

O presidente da câmara Fernando Medina avançou ainda à imprensa que "esta semana" faria chegar aos órgãos autárquicos uma proposta de regulamento para esta área.

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