22 October 2015

IMT dá razão à Federação

Prestação de serviços de táxis se deve efectuar a partir do concelho no qual os táxis estão licenciados
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“Congratulamo-nos com a clarificação emanada pelo IMT relativamente à ilegalidade dos táxis deslocalizados, que prestam serviço em concelhos para os quais não estão licenciados e que deixam as povoações sem transporte de táxi”, afirmou Carlos Ramos, presidente da FPT, no dia 21 de outubro, ao divulgar a resposta que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, IP) enviou à Federação sobre aquela matéria.

“Esta posição não permite interpretações incorretas da lei em vigor”, sublinha o presidente da FPT, considerando também “muito grave” a especulação com a prática de adquirir por baixo valor as licenças de táxis de concelhos fora dos grandes centros para colocar essas viaturas em serviço ilegal nas cidades maiores. O esclarecimento do IMT sobre a matéria refere que “pelo facto de serem as próprias Câmaras a determinar, quer os contingentes quer o regime e o local de estacionamento, estas regras só são aplicadas dentro da área de jurisdição de cada um dos municípios” e que “se os locais de estacionamento são fixados para os táxis que circulam num determinado concelho, estes deverão ser considerados como locais de início do serviço de táxi”.

O IMT resume que “é entendimento deste Instituto que a prestação inicial de serviços de táxis se deva efectuar a partir do concelho no qual os táxis estão licenciados”.

A Federação abordou o assunto na última reunião com o presidente do Conselho Diretivo do IMT, Paulo de Andrade, e já nessa altura foi informada do entendimento do Instituto sobre esta matéria, dando razão à posição da FPT e declarando ilegais os serviços dos táxis deslocalizados.

A Federação dará conhecimento deste esclarecimento às autoridades competentes, sem prejuízo de outras diligências em curso.

Em anexo, a versão integral da resposta do IMT. (Click aqui)

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