8 September 2015

Governo espera pela Comissão Europeia para regular Uber em Portugal

(Notícia publicada em dinheirovivo.pt)
Gabinete de António Pires de Lima pediu estudo comparativo sobre regulamentação ao nível da União Europeia
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O governo vai aguardar por Bruxelas para uma possível regulação da Uber em Portugal. A Comissão Europeia iniciou este mês uma análise para determinar se a empresa norte-americana é uma empresa de transportes (em concorrência direta com os táxis) ou um serviço digital.
"Atendendo às características transfronteiriças, não será possível uma abordagem meramente nacional. Exige-se uma resposta da União Europeia, pautada pelo princípio do tratamento idêntico para estas situações", adianta fonte do gabinete de Pires de Lima ao Dinheiro Vivo.
O executivo acrescenta que está a fazer, através do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) uma "análise comparada" aos regulamentos na região e "propostas para lidar com os avanços tecnológicos na relação do sector com o cliente", documento que será alvo de um "amplo debate". Até aí, no entanto, permanece a polémica sobre a legalidade da Uber em Portugal.
Os taxistas da Antral promovem uma marcha lenta na próxima terça-feira, dia 8, em Lisboa. Querem "fazer cumprir a lei" e recordam que a Uber continua a funcionar em Portugal "apesar de o Tribunal de Lisboa a ter proibido". A empresa alega que é uma "plataforma de tecnologia" e que "não é uma empresa de transportes. Florêncio de Almeida insiste: "A Uber está ilegal em Portugal. Não tem licenças, nem alvarás. Esperamos que alguém tome uma decisão a partir do dia 8. Se não, vamos ter protestos espontâneos diariamente. Não vamos deixar crescer este problema."
O gabinete de Pires de Lima diz que o tema "não passa exclusivamente pela discussão ao nível judicial" e que os resultados dos tribunais "não dependem do governo".
A Uber continua a funcionar em Lisboa e no Porto com os serviços uberX (mais barato, com veículos de gama média) e uberBlack (veículos de gama superior). A empresa alega que estes serviços são prestados pela Uber B.V e não pela Uber Technologies Inc., sediada nos EUA. Florêncio de Almeida contesta: "Esta é a única Uber, a plataforma." PS e PAF contra BE e PCP A Uber deverá ser um dos temas do próximo governo. PS, PSD e CDS-PP querem a regulação. BE e PCP defendem a aplicação da lei.
O socialista Rui Paulo Figueiredo segue o governo: "A posição portuguesa deve ser articulada com Bruxelas." Os partidos da coligação estão sincronizados.
Bruno Inácio (PSD) defende que não se podem "ignorar os benefícios para os consumidores".
O centrista Hélder Amaral acompanha. Os dois deputados referem que "não podem existir serviços iguais com características diferentes". É necessário mudar as regras, defende o presidente da Antral. "Os táxis têm de ter uma lei mais flexível. Pagamos seguros quatro vezes acima do preço normal", diz.
Mariana Mortágua (BE) contesta a Uber. "Tem práticas pouco transparentes. Nenhum partido quer empresas a explorar alçapões legais."
O PCP lembra que "há plataformas semelhantes em Portugal" e que a Uber quer "operar uma atividade de transportes sem cumprir a legislação laboral, os requisitos exigidos e ainda fugindo aos impostos", diz o deputado Bruno Dias. A Uber defende que paga todos os impostos através das leis aplicadas às empresas parceiras (táxis Letra A, táxis Letra T, operadores turísticos e empresas de rent-a-car).

Taxistas divididos
A contestação à legalidade da Uber é o único ponto que une a Antral e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT). A Antral "lamenta que a FPT não se junte à manifestação de dia 8, porque é uma decisão que toca a todos". A FPT demarca-se "inequivocamente da manifestação" e distancia-se "claramente dessa admissão à violência". A Uber, enquanto ninguém se entende, garante já ter "dezenas de milhares de utilizadores" no primeiro ano de atividade em Portugal.

in dinheirovivo.pt
http://www.dinheirovivo.pt/buzz/interior.aspx?content_id=4750806&page=-1 http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/interior.aspx?content_id=4653017

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