8 September 2015
Governo espera pela Comissão Europeia para regular Uber em Portugal
Gabinete de António Pires de Lima pediu estudo comparativo sobre regulamentação ao nível da União Europeia
O governo vai aguardar por Bruxelas para uma possível regulação da Uber em Portugal. A Comissão Europeia iniciou este mês uma análise para determinar se a empresa norte-americana é uma empresa de transportes (em concorrência direta com os táxis) ou um serviço digital.
"Atendendo às características transfronteiriças, não será possível uma abordagem meramente nacional. Exige-se uma resposta da União Europeia, pautada pelo princípio do tratamento idêntico para estas situações", adianta fonte do gabinete de Pires de Lima ao Dinheiro Vivo.
O executivo acrescenta que está a fazer, através do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) uma "análise comparada" aos regulamentos na região e "propostas para lidar com os avanços tecnológicos na relação do sector com o cliente", documento que será alvo de um "amplo debate". Até aí, no entanto, permanece a polémica sobre a legalidade da Uber em Portugal.
Os taxistas da Antral promovem uma marcha lenta na próxima terça-feira, dia 8, em Lisboa. Querem "fazer cumprir a lei" e recordam que a Uber continua a funcionar em Portugal "apesar de o Tribunal de Lisboa a ter proibido". A empresa alega que é uma "plataforma de tecnologia" e que "não é uma empresa de transportes. Florêncio de Almeida insiste: "A Uber está ilegal em Portugal. Não tem licenças, nem alvarás. Esperamos que alguém tome uma decisão a partir do dia 8. Se não, vamos ter protestos espontâneos diariamente. Não vamos deixar crescer este problema."
O gabinete de Pires de Lima diz que o tema "não passa exclusivamente pela discussão ao nível judicial" e que os resultados dos tribunais "não dependem do governo".
A Uber continua a funcionar em Lisboa e no Porto com os serviços uberX (mais barato, com veículos de gama média) e uberBlack (veículos de gama superior). A empresa alega que estes serviços são prestados pela Uber B.V e não pela Uber Technologies Inc., sediada nos EUA. Florêncio de Almeida contesta: "Esta é a única Uber, a plataforma." PS e PAF contra BE e PCP A Uber deverá ser um dos temas do próximo governo. PS, PSD e CDS-PP querem a regulação. BE e PCP defendem a aplicação da lei.
O socialista Rui Paulo Figueiredo segue o governo: "A posição portuguesa deve ser articulada com Bruxelas." Os partidos da coligação estão sincronizados.
Bruno Inácio (PSD) defende que não se podem "ignorar os benefícios para os consumidores".
O centrista Hélder Amaral acompanha. Os dois deputados referem que "não podem existir serviços iguais com características diferentes". É necessário mudar as regras, defende o presidente da Antral. "Os táxis têm de ter uma lei mais flexível. Pagamos seguros quatro vezes acima do preço normal", diz.
Mariana Mortágua (BE) contesta a Uber. "Tem práticas pouco transparentes. Nenhum partido quer empresas a explorar alçapões legais."
O PCP lembra que "há plataformas semelhantes em Portugal" e que a Uber quer "operar uma atividade de transportes sem cumprir a legislação laboral, os requisitos exigidos e ainda fugindo aos impostos", diz o deputado Bruno Dias. A Uber defende que paga todos os impostos através das leis aplicadas às empresas parceiras (táxis Letra A, táxis Letra T, operadores turísticos e empresas de rent-a-car).
Taxistas divididos
A contestação à legalidade da Uber é o único ponto que une a Antral e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT). A Antral "lamenta que a FPT não se junte à manifestação de dia 8, porque é uma decisão que toca a todos". A FPT demarca-se "inequivocamente da manifestação" e distancia-se "claramente dessa admissão à violência".
A Uber, enquanto ninguém se entende, garante já ter "dezenas de milhares de
utilizadores" no primeiro ano de atividade em Portugal.
in dinheirovivo.pt
http://www.dinheirovivo.pt/buzz/interior.aspx?content_id=4750806&page=-1
http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/interior.aspx?content_id=4653017
