4 September 2015

Pedido de período transitório para aplicação da nova Portaria

FPT propõe período transitório para aplicação da nova Portaria 251-A/2015, de 18 de agosto, que regula a Lei 6/2013, de 22 de janeiro.
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A Federação Portuguesa do Táxi enviou, em 31 de agosto último, um ofício ao presidente do Instituto dos Transportes e da Mobilidade (IMT) requerendo um período transitório para aplicação da nova Portaria 251-A/2015, de 18 de agosto, que regula a Lei 6/2013, de 22 de janeiro.
O período transitório proposto decorrerá até ao final do corrente ano, possibilitando a preparação das entidades formadoras para as novas regras previstas no diploma, “sem atropelos e atrasos ao normal desenvolvimento das acções de formação”.
A chamada “Portaria Fantasma” entrou em vigor em 19 de agosto, um dia depois de ter sido publicada, e a Federação refere que “as entidades formadoras não têm meios para, no imediato, poderem aplicar as regras enunciadas pela Portaria”, designadamente quanto “aos manuais de apoio aos módulos de formação”, uma vez que considera “impossível providenciar a sua revisão e reelaboração no imediato”, o que, a ser cumprido o prazo indicado na Portaria, inviabilizaria as acções de formação em curso.
A FPT esteve reunida com os representantes do IMT para debater este assunto no passado dia 25 de agosto, em Lisboa.

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