24 April 2015

Vale a pena lutar

FPT comenta declarações do presidente do IMT, que disse que os serviços Uber são “violação da legislação” em audição na AR
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“A FPT congratula-se por conhecer o conteúdo da audição do IMT na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, constatando-se que o diálogo mantido com a Federação produz frutos e que a denúncia de práticas negativas para o mercado e para o Sector estão agora na agenda política dos senhores deputados”, sublinhou o presidente da FPT, Carlos Ramos.

Em audição na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, no dia 15 de Abril, João Carvalho, presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) afirmou que “os serviços prestados através da Uber configuram-se uma violação da legislação específica dos transportes”. O responsável pelo organismo que regula os transportes lembrou também que “a Uber é um transporte de passageiros e, aí, não podemos fugir à lei do nosso país", sublinhando que "o transporte público em veículos ligeiros de passageiros só é permitido através do transporte em táxi".

João Carvalho deixou um alerta, referindo "não pode atrasar-se o futuro”, afirmando que o Governo, a Assembleia da República e o IMT devem "analisar os novos processos tecnológicos", para formar um enquadramento nacional daquele transporte. Para o presidente do IMT, também a Comissão Europeia deve pronunciar-se sobre estes serviços, uma vez que, segundo foi publicado na imprensa da especialidade, no início deste mês, o jornal Finantial Times avançou que a Comissão Europeia poderá vir a regular os serviços de aluguer de transporte com motorista a nível europeu, deixando essa decisão de depender de cada país.

Na audição, o presidente do IMT falou também da concorrência desleal que atinge o Sector (operadores turísticos e táxis clandestinos), abordando também a questão das portarias que falta promulgar para a saudável regulação do transporte em táxi (acesso à formação e à profissão, transporte de crianças).

“Vale a pena lutar”, continuou o presidente da FPT, valorizando o resultado de um trabalho e do diálogo junto dos vários órgãos de soberania e entidades públicas”.

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