31 January 2020

Federação defende restruturação do Sistema Tarifário

Audiência com o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
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O secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, recebeu em audiência a Federação Portuguesa do Táxi, em Lisboa, no dia 20 de janeiro último. A reunião de trabalho teve como base a apresentação das propostas da Federação para a revitalização e modernização do Táxi, tendo o presidente da FPT, Carlos Ramos, entregado ao governante um dossiê com os documentos que contextualizam essas propostas.
No centro destas propostas, a “necessária e urgente” restruturação do Sistema Tarifário para o Táxi. A FPT solicitou a intervenção do secretário de Estado para que o trabalho que conduza à sua restruturação seja retomado, no âmbito da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).
No entanto, para a Federação, uma vez que a restruturação poderá ser morosa, “há propostas que poderiam avançar ainda no âmbito da Convenção em vigor”, como por exemplo a possibilidade de firmar contratos digitais, a possibilidade de apresentação ao passageiro de preço fixo e de preço estimado para a sua viagem, em serviços solicitados pelas apps integradas em call centers. A Federação realçou também as propostas que definem a criação de dupla tarifação para viaturas táxi com mais de quatro lugares, serviços mínimos noturnos para os dias 24 e 25 de dezembro e de 31 de dezembro e 1 de janeiro, de forma a estimular mais oferta dos táxis nesses dias festivos, a implementação de tarifas sazonais para as zonas com maior densidade turística, entre outras.
“O governante João Torres referiu que, quanto à alteração da Convenção Tarifária, “este é o momento em que tem que iniciar-se essa discussão”, no que respeita à “metodologia” técnica e política a adotar para a revisão do sistema tarifário, sempre realçando a tutela sectorial do Ambiente, para além da secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da DGAE nessa negociação”.
Ficou decidido que será em breve agendada outra reunião de trabalho para continuação do diálogo sobre as propostas da Federação.
O presidente da FPT, Carlos Ramos, deixou a mensagem de que “queremos modernizar e revitalizar o Táxi através do incremento da competitividade”, referindo ainda que “os assuntos que a Federação tem levado às Entidades Públicas, Órgãos de Soberania e Grupos Parlamentares não podem ser adiados, para evitar consequências negativas para os milhares de trabalhadores e suas famílias que têm no Táxi o seu sustento”.

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