3 January 2020

Livro de Reclamações Eletrónico, é novo, é de lei, veja se precisa.

Esclarecimento
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Na sequência das informações anteriormente prestadas pela Federação Portuguesa do Táxi e face à procura manifestada pelos nossos associados sobre a obrigação de possuírem Livro de Reclamações em formato físico ou Livro de Reclamações em formato eletrónico, vimos esclarecer o seguinte:

1) Os industriais e empresas que prestem serviços de transporte em táxi do tipo tradicional, a clientes que o tenham solicitado, por chamada telefónica, ainda que por intermédio de central-rádio, na praça de táxis ou na via pública, não estão abrangidos pela obrigação de possuir Livro de Reclamações nem em formato físico nem em formato eletrónico, conforme informação prestada em 2006 pelo Diretor-Geral da DGTTF, atualmente IMT, IP;

2) Os industriais e empresas que, além do serviço tradicional, também prestem, ou prestem exclusivamente, serviços de transporte em táxi a clientes que o tenham solicitado através de meios digitais, ainda que por intermédio de central-rádio, são obrigados a possuir Livro de Reclamações em formato eletrónico.

Para informações complementares contacte os serviços da FPT.

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