15 May 2015
ANSR lança Portal das Contra-ordenações
Já foi apresentado o Portal das Contra-ordenações, pela Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR), no dia 7 de Maio, no Segurex, Salão Internacional, na FIL, em Lisboa.
Como foi anunciado na apresentação, “o Portal das Contra-ordenações vem facilitar o acesso ao cadastro de multas e contra-ordenações, colocando-o ao alcance de qualquer cidadão”.
Apresentado durante o Salão Internacional de Protecção e Segurança (SEGUREX), permite mais do que uma simples consulta. Os cidadãos podem enviar documentos através do Portal directamente para a ANSR.
Para aceder ao cadastro basta seguir o endereço https://portalcontraordenacoes.ansr.pt e efectuar o registo no Portal das Contra-ordenações. Depois há que receber a password de acesso. Os interessados podem também fazer o download do programa para o computador e aceder com o número e código do Cartão do Cidadão.< br>
O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, afirmou que o “Portal serve como medida de transparência para com o cidadão”, sendo fundamental para a carta de condução por pontos a implementar.
O acesso ao Portal de Contra-ordenações da ANSR é feito a partir da página da Autoridade na Internet e é necessário registo pessoal, que pode ser feito através do número do cartão de cidadão ou do número de identificação fiscal. Neste momento apenas é possível consultar o cadastro individual do condutor e o processo de contra-ordenações, mas, segundo informação da ANSR, em breve vai ser possível aos condutores apresentarem requerimentos de defesa, saber em que estado estes se encontram e pedir o pagamento de contra-ordenações em prestações.
A FPT divulga a informação sobre esta nova plataforma e incentiva os motoristas profissionais de táxi ao hábito das consultas online destas informações, apelando ao cuidado para não incorrerem no risco de serem alvo de multas ou contra-ordenações no decorrer da sua actividade.
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