9 February 2017

Reunião com Bloco de Esquerda

FPT recebida pelo BE
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A Federação Portuguesa do Táxi foi recebida hoje, 9 de fevereiro, na Assembleia da República, em Lisboa, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
O deputado Heitor de Sousa, acompanhado pela assessora para a área dos transportes, foi interpelado pela Federação, que falou sobre o incumprimento da Lei 35/2016, 21Nov, por parte das autoridades policiais, solicitando ao BE apoio para o esclarecimento parlamentar sobre esta questão. Heitor de Sousa afirmou que “o grupo parlamentar vai questionar o governo sobre o tema”.
Sobre a proposta de lei em preparação para enquadramento das plataformas digitais, o deputado referiu que, “como está, a lei em preparação é inaceitável”, salientando “questões que geram inconstitucionalidades”, como a maior precariedade laboral, a prática do dumping ou a saída de receitas não taxadas para o estrangeiro. “Devemos combater a «uberização» da nossa sociedade”, realçou, acrescentando que as plataformas deverão estar sedeadas em território nacional para serem devidamente taxadas. Heitor de Sousa sublinhou ainda que “o futuro diploma tem que incluir o poder local, pois é nesse território que os transportes operam, pelo que defende a contigentação”.
Sobre as propostas da FPT para a modernização e revitalização do Setor, o deputado garantiu que vão ser analisadas, comprometendo-se a informar a Federação Portuguesa do Táxi aquando da apresentação das propostas do BE para melhorias no Setor.

Em atualização.

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