13 December 2016

Câmara Municipal de Sintra vai concluir regulamento

Regulamento das animações turísticas e aplicação e cumprimento da Lei 35/2016
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A Câmara Municipal de Sintra assume que o futuro Regulamento das animações turísticas, onde se incluem os tuc tuc, deverá estar concluído brevemente, para ser apresentado no próximo dia 16 de janeiro em reunião da Assembleia Municipal. Esta informação parte do presidente da autarquia, Basílio Horta, que também explicou que o documento, em fase de finalização, será presente a reunião camarária de 6 de janeiro, sendo depois votado na Assembleia Municipal em 16 desse mês.
O regulamento chegou a ser anunciado para setembro/outubro mas encontra-se a ser ultimado, tendo o Presidente Basílio Horta determinado a sua conclusão até ao final do ano e a sua intervenção direta sobre o assunto.
Outro dos temas em debate foi a aplicação e cumprimento da Lei 35/2016, de 21 de novembro, tendo sido garantido pelo comandante da Polícia Municipal que os seus efetivos não têm dúvidas quanto às disposições da lei, que tem sido aplicada. A FPT foi também informada que a PSP tem aplicado a nova lei.
A Federação falou ainda sobre o elenco de vinte pontos para melhoria do Setor, que tem vindo a ser enviado às autarquias e entidades públicas, solicitando à CM Sintra uma posição sobre esse documento. O Presidente da Câmara garantiu que o mesmo seria analisado, para oportuna tomada de posição por parte da edilidade.
A Federação propôs ainda a criação de uma tabela de serviços de táxi a percurso, nomeadamente para deslocações turísticas aos principais monumentos e pontos culturais do município de Sintra. Basílio Horta afirmou que a autarquia está disponível para estudar esta proposta, pelo que a Federação congratula-se com esta nova possibilidade que “equilibrará o mercado de transporte de pessoas no concelho”, constituindo “um exemplo que poderia ser seguido por outras regiões turísticas”.
Nesta reunião participaram o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, o vereador Pedro Ventura, o secretário Paulo Gomes, o comandante da Polícia Municipal, Manuel Lages, e o engenheiro da Divisão de Trânsito da CMS, Luís Dias. Representaram a FPT o presidente da Direção Carlos Ramos, o presidente da Mesa da Assembleia-Geral, Jorge Fernandes, e a assessora jurídica Isabel Patrício.

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