10 January 2016

Aprovado diploma que agrava sanções ao transporte ilegal de passageiros

Aprovado diploma que agrava sanções ao transporte ilegal de passageiros
Article Image

Foi aprovado o Projeto de Lei 233/XIII/1ª do PCP que dispõe a sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi, na votação que decorreu hoje no Parlamento. Depois de passar pela 6ª Comissão Parlamentar – Economia, Inovação e Obras Públicas, onde foi aprovado com a abstenção dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS/PP, o plenário votou favoravelmente o diploma. O projeto de lei proposto pelo PCP e que a FPT apoia foi aprovado em votação global final com as abstenções do PSD e do CDS/PP. O novo diploma prevê o agravamento das sanções para o transporte ilegal de passageiros. “O Parlamento abre os olhos ao senhor ministro do Ambiente com esta votação” considera Carlos Ramos, presidente da FPT, que se congratula com esta “vitória contra a ilegalidade que prejudica os portugueses e o Setor”. O diploma poderá ser consultado aqui assim que for publicado na redação final.

Voltar à Homepage

Back to Top