24 August 2016
Decreto lei que regulamentará o denominado Transporte Público Flexível
Parecer da FPT
Face á informação de que no passado dia 19 de Agosto de 2016 o Senhor Presidente da Republica promulgou o regime que aprova o transporte público flexível e até á sua publicação e entrada em vigor, o que na presente data ainda não ocorreu, levo ao conhecimento o teor do diploma, na versão projecto, e a respectiva parecer e posição que a Federação manifestou, aguardando pela sua publicação.
Projeto do Decreto lei: http://bit.ly/2bzsBv6
Parecer FPT sobre projeto: http://bit.ly/2bcwebc
