9 June 2016

Grupo de Trabalho sem conclusões à vista

Ilegalidade da Uber
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A Federação Portuguesa do Táxi já manifestou a sua preocupação face à “demora, em termos de apresentação de conclusões, no seio do Grupo de Trabalho que está em funcionamento no IMT”, como revelou Carlos Ramos, presidente da FPT, salientando que já passaram “várias semanas após a constituição do Grupo de Trabalho”, em debate sobre a legalidade e operacionalidade das plataformas digitais de transporte de passageiros em Portugal, “sem proposta de solução à vista”.
A Federação nota que “os 60 dias são uma data limite prevista para a apresentação de conclusões, mas o grupo de Trabalho já tem elementos suficientes e amplamente debatidos para decidir”.
“Naturalmente que isto incomoda e revolta as pessoas que pagam os seus impostos, que têm empregados e têm de pagar os seus ordenados e a Segurança Social e vêem-se confrontados com uma empresa que não respeita as regras do jogo. O Governo ajoelha perante uma multinacional que faz o que entende no território nacional e isto leva à revolta dos empresários”, lamentou ainda o presidente à imprensa.
Já foram realizadas três reuniões sem que haja conclusões. As associações solicitaram mesmo uma tomada de posição clara e inequívoca por parte do Grupo de Trabalho, em repúdio do alargamento da atividade ilegal da Uber ao Algarve. “Consideramos que afinal, no seio do Grupo de Trabalho, não se sublinha a força das declarações do senhor ministro e do próprio IMT, que já confirmaram a ilegalidade da atividade da Uber”, resume Carlos Ramos, acrescentando ainda que as associações, perante a ausência de conclusões e de tomada de posição clara, “ponderam medidas que espelhem a sua desilusão”.
“Lamentamos que esta análise no Grupo de Trabalho seja tão morosa e que permita entretanto que a ilegalidade prolifere e aumente, atingindo mais e mais profissionais e industriais do Setor, agora na região do Algarve, onde o turismo é a base dos rendimentos”, afirma a FPT. “Instámos o IMT a apresentar publicamente a sua posição crítica sobre o alargamento da atividade da Uber ao Algarve, e a resposta foi que a posição já tinha sido tornada pública anteriormente, não aceitando a solicitação das associações neste ponto”, informa o presidente Carlos Ramos.
A Federação alerta para o ambiente que é vivido no seio do Setor, face à impunidade de que a Uber goza enquanto decorrem os trabalhos do Grupo. “Mais uma vez assistimos ao aproveitamento ilegal e provocatório, por parte da plataforma, deste tempo de análise em que a indefinição impera, por ausência de conclusões”, acusa Carlos Ramos.
As associações questionaram o IMT sobre o número de autos que foram levantados desde a criação do Grupo de Trabalho e “o pouco que foi revelado pouco acrescenta ao que já conhecíamos”, bem como pretendeu aferir se alguns dos autos tiveram conclusões ou penalização para os prevaricadores, “sem obter qualquer resposta clara”.
Para as associações, o prolongar deste impasse e a morosidade desta análise e dos trabalhos sem conclusões definidas pode “esvaziar o sentido deste Grupo de Trabalho, pelo que se aguarda que na próxima reunião, em 17 de junho, se atinjam conclusões com base na matéria que já foi amplamente discutida e que responde aos três pontos enunciados pelo senhor secretário de Estado no Despacho que constituiu o Grupo de Trabalho”.

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