19 May 2016

PCP agenda debate sobre táxis e empresas concorrentes para 25 de maio

Dia 25 de maio, pelas 15h00.
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O Grupo Parlamentar do PCP vai agendar para 25 de maio, pelas 15h00, um debate potestativo no Parlamento sobre o seu projeto de lei que aumenta as coimas para quem transporte comercialmente passageiros em viaturas ligeiras, que não sejam táxi.

“O objetivo fundamental é contribuir de forma concreta e construtiva para a solução cada vez mais urgente de um problema que já dura há demasiado tempo, com a continuação da ilegalidade e do sentimento de impunidade que nos foi transmitido pelo setor”, disse à Lusa o deputado comunista Bruno Dias.

A iniciativa do PCP altera o decreto-lei 251/98 aumentando os valores de penalização de 1.247 euros a 14.964 euros para entre 2.500 e 15.000 euros, consoante se trate de pessoa individual ou coletiva a cometer a infração, além de dobrar os montantes em caso de reincidência.

Os interessados em assistir ao debate potestativo na Assembleia da República devem comparecer na entrada lateral (para o público) do Palácio de São Bento antes das 15h00.

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