17 March 2016

Posição do Governo inquieta o Setor

Falta de vontade política sobre a questão da Uber
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Na reunião realizada em 16 de março, com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e com o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, em Lisboa, a Federação Portuguesa do Táxi vincou a sua posição face à “ausência de resposta clara por parte do Executivo face à ilegalidade da Uber”. No encontro foi apresentado pelo Governo um pacote de medidas para a modernização do Setor que a FPT está disponível para analisar. No entanto, “a simples reafirmação da tutela dos transportes e do ambiente sobre a ilegalidade da Uber em Portugal não tranquiliza o Setor”. Carlos Ramos, presidente da FPT, salientou, em declarações à imprensa, que “era urgente que o Governo desse hoje uma resposta. E a resposta que nos foi dada foi: tomem lá 20 ou 22 milhões de euros, calem a boca, vocês sentam-se connosco no futuro e vamos arranjar forma de mexer na regulamentação para encaixar a Uber lá dentro”.
O ministro João Matos Fernandes garantiu que a posição do Ministério é inequívoca, considerando que a Uber é, de facto, ilegal e assumindo que as ações de fiscalização vão continuar.
“Defendemos os direitos dos profissionais e industriais do Setor e também os direitos do público, dos nossos passageiros, que, caso a Uber se imponha no nosso mercado oficialmente, vão sofrer com a sua prática ilegal de ajustamento de preços, a chamada “tarifa dinâmica”, que leva a situações muito graves como a que ocorreu durante o fim do ano, em que a Uber, aproveitando o aumento da procura de serviço táxi, agravou a sua tarifa, indignando a população e o nosso Setor”. Carlos Ramos sublinha que “falta vontade política ao Poder para resolver esta questão”.
A Federação afirmou ainda que “uma forma clara de mostrar ao público a força da razão e da lei quanto à Uber e outros ilegais e clandestinos seria o agravamento das coimas, penalizando todos os infratores – motorista, proprietário da viatura e plataforma de distribuição de serviço – o que seria uma medida verdadeiramente dissuasora”. Para Carlos Ramos “esse seria um sinal claro de como o Governo trata a ilegalidade, punindo-a e impossibilitando a reincidência”.
A Federação vai consultar os seus associados e dirigentes para uma tomada de posição esclarecedora. Os Órgãos sociais da Federação vão reunir-se no dia 22 de março para analisar o documento do Governo e responder ao Ministério. Vão ser marcadas reuniões de âmbito local e nacional para debate das questões que vierem a ser equacionadas sobre a matéria. A FPT pretende sensibilizar a opinião pública para a causa dos táxis e quer sensibilizar também os organismos nacionais e internacionais relacionados com o Setor, para que se solidarizem e participem nas iniciativas a desenvolver. Para o efeito a FPT vai deslocar-se junto dessas organizações. A Federação vai também reunir com a Antral para definição de medidas conjuntas.

Conheça a versão digitalizada do pacote de medidas proposto pelo Governo.

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