Caso não surja, até outubro de 2023, atualização da Convenção de preços nas viagens de Táxi, os taxímetros deverão ser sujeitos à verificação periódica até 31 de dezembro de 2023.
Caso surja atualização da Convenção de preços até outubro de 2023, – como é intenção da FPT e da Antral que já propuseram início de negociações com o Governo – os taxímetros deverão ser sujeitos à verificação periódica nos dois meses subsequentes à aprovação da nova Convenção.
Ou seja, se já tem marcação feita para verificação, a FPT recomenda que anule e aguarde os novos desenvolvimentos que serão noticiados nesta página.
A clarificação do Instituto Português da Qualidade https://docdro.id/I0zlfJ8 é a resposta à reunião de 17 de maio, na sede do IPQ, onde a FPT e a Antral denunciaram diferentes interpretações da lei que permitiam diferentes tipos de convocatórias aos empresários feitas pelos Organismos de Verificação Metrológicas – OVM´s.