O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), publicou os regulamentos de operacionalização dos apoios extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março https://diariodarepublica.pt/…/dec…/80-a-2026-1080481232 , destinados a mitigar os efeitos do aumento do preço dos combustíveis.
O prazo para submissão, confirmação ou atualização dos elementos necessários à operacionalização do apoio inicia-se no dia seguinte ao da publicação do presente regulamento e vigora até 28 de agosto de 2026.
A publicação dos regulamentos permite dar início à operacionalização dos apoios da responsabilidade do IMT, I. P., definindo as regras aplicáveis à apresentação de candidaturas, validação dos beneficiários e veículos elegíveis, apuramento dos montantes de apoio e respetivo pagamento.
Consulte o Regulamento aqui: https://www.imt-ip.pt/…/Regulamento_IMT_DL_80A_2026-1.pdf
Candidaturas disponíveis através do formulário aqui https://imt-ip.forms.app/80-a-26
Caso necessite de ajuda no processo de candidatura, contacte os serviços administrativos da FPT (sede e delegações)