19 June 2020

Associações alertam Governo para medidas urgentes

Audiência com o secretário de Estado da Mobilidade
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As associações ANTRAL e FPT, representativas do Sector do Táxi, estiveram hoje, dia 19 de Junho, em Lisboa, em audiência concedida pelo secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro. Na agenda dos trabalhos, prioridade para a necessidade de criação de uma linha de apoio financeiro, a fundo perdido ou a custos muito reduzidos, para apoio às respectivas tesourarias.
Em análise esteve também a urgente criação do Grupo de Trabalho para a Modernização do Sector do Táxi, no qual se poderão ultimar medidas urgentes que possam contribuir para minorar os graves problemas de concorrência e de quebra drástica na procura e na rentabilidade que o Sector está a atravessar.
Em terceiro lugar, e não menos importante, foram propostas algumas medidas transitórias no âmbito da crise pandémica de COVID-19, que, para apoio ao Táxi, importa alterar ou prolongar por mais algum tempo.
O secretário de Estado deu a conhecer uma medida apresentada, no momento, pelo Governo, que prevê um reforço transversal a toda a economia, com recurso a novas linhas de crédito, distinguindo as pequenas e micro empresas das demais, no âmbito do orçamento suplementar, tendo as associações do Sector alertado para a necessidade de uma linha de apoio a fundo perdido, fazendo sentir que a linha de crédito de reforço prevê uma verba muito reduzida para as pequenas e micro empresas, deixando a maior parte da fatia para as restantes.
Como foi informado pelo governante, no site do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), está patente o “reforço do volume de linhas de crédito com garantia de Estado até final do ano em 6.800 milhões de euros, tendo em conta o valor máximo autorizado pela União Europeia, o que permitirá duplicar o valor já disponibilizado”. O Governo poderá, assim, “reforçar a política pública de promoção das condições de financiamento das empresas, através de linhas de crédito com garantia pública”, designadamente:
“- Lançamento de linhas de crédito com garantia pública com dotação global até 1.000 milhões de euros, destinadas a financiamentos até 50.000 euros de micro e pequenas empresas de todos os sectores de atividade”. [As médias e grandes empresas podem candidatar-se aos restantes 5.800 milhões de euros]
- Continuação da disponibilização de linhas de crédito com garantia pública, em função das necessidades específicas dos vários setores de atividade e da economia no seu conjunto.”
O Governo irá ainda rever o modelo de distribuição das linhas de crédito com garantia pública, por forma a assegurar a mais célere disponibilização de fundos às empresas.
No ponto relativo ao Grupo de Trabalho, o governante informou que já assinou o respectivo Despacho de constituição, que enviou para publicação em Diário da República. Foi referido que se prevê que o grupo se constitua rapidamente, integrando representantes de várias entidades e as associações do Táxi, e que apresente um relatório final no período de cinco meses.
O Secretário de Estado mostrou empenho em promover a extensão do prazo para uso do separador no táxi, sem homologação, até finais do corrente ano e para a retirada da limitação da lotação de passageiros a dois terços nos táxis.
As associações do Táxi consideram importantes os temas debatidos na audiência e aguardam com expectativa o início de actividade do Grupo de Trabalho.

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