9 November 2019

Isenção automática “brevemente”

Imposto Único de Circulação (IUC)
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Depois de em junho último a Federação Portuguesa do Táxi ter contactado o Gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e na sequência de novo pedido de esclarecimento sobre a faturação eletrónica, em 31 de julho, aquele Gabinete assumiu que “estamos cientes do enorme atraso na concretização da medida SIMPLEX n.º 132/2016 «Imposto Único de Circulação de uma só vez», com data de conclusão inicialmente prevista para o quarto trimestre de 2016”.
Nessa altura, a FPT foi informada de que estaria em preparação uma plataforma informática para obter a informação dos veículos que prestam serviço de táxi e para atribuir automaticamente a isenção do IUC.
Ao solicitar aquela informação ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Federação referiu que “sendo este procedimento de extrema importância para o Sector do Táxi, vimos pela presente solicitar informação da previsão da data em que este procedimento passa a ser automático”.
Segundo as últimas informações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a medida em causa encontrava-se, em julho, na fase final de testes, “esperando-se a sua concretização brevemente”.
A Federação continua atenta a novidades sobre esta questão, para poder divulgá-las aos associados.

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