28 March 2019

Autarquia lisboeta espera apresentar proposta em abril ou maio

Regulamento de Acesso e Prestação de Serviços de Táxi nos Aeroportos e Terminais Portuários em debate na sessão camarária de ontem
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O vereador da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar, anunciou que, “ainda durante o mês de abril, o mais tardar maio”, a Autarquia vai apresentar uma proposta do Regulamento de Acesso e Prestação de Serviços de Táxi nos Aeroportos e Terminais Portuários, “articulada já com as associações do Táxi e também com os concessionários” desses espaços, onde estão em funcionamento as praças de táxi.
Na 71.ª Reunião Pública da Câmara Municipal de Lisboa, realizada ontem, dia 27 de março, nos Paços do Concelho, os vereadores recusaram a proposta do CDS-PP, que determinaria uma tarifa predefinida obrigatória, com bagagem incluída, para os táxis que partissem do aeroporto e do terminal de cruzeiros, dispondo as distâncias em duas “coroas” na capital. João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, falou de “um sistema simples, através do qual é disponibilizada a informação prévia do valor fixo das viagens” que evite “eventuais abusos”. O vereador da Mobilidade considerou que essa proposta “não é oportuna porque fixa um calendário que [entretanto] já está a decorrer”, acrescentando que tem reunido com os diversos intervenientes, nomeadamente com os representantes do Táxi.
Foi também aprovada parcialmente, em votação ponto a ponto, uma proposta do PCP que prevê a elaboração de um regulamento de acesso e prestação de serviços de táxi nos aeroportos e terminais portuários, com melhores condições para os motoristas profissionais, como novas estruturas de apoio e, especialmente, instalações sanitárias.
Através dessa proposta foi também aprovada a elaboração de um estudo sobre o impacto dos TVDE, sendo chumbado o ponto da proposta para que fosse a Autarquia a gerir os contingentes daqueles veículos a operar na capital, com o voto contra de todas as forças políticas exceto do PCP.
O vereador da Mobilidade na Câmara Municipal de Lisboa falou da criação de um fundo para a modernização do Táxi, realçando que “os termos do fundo não estão fechados” e explicando que “o que está fechado é o seu objecto”, “a modernização”, para que “o Setor do Táxi seja equipado com aplicações que possam melhorar a experiência do cidadão e a experiência dos taxistas, para que os táxis sejam modernos, para que sejam descarbonizados, para que seja uma frota de táxis compaginável com Lisboa Capital Verde em 2020”.
A Federação Portuguesa do Táxi assistiu à Reunião Pública na Câmara Municipal de Lisboa e mantém a sua “cooperação para a finalização de uma proposta da Autarquia que sirva os interesses dos passageiros e os do Táxi, numa medida que traga mais justiça ao mercado e à capital”, salientou o presidente da FPT, Carlos Ramos. “É a imagem do Táxi e de Portugal que está em causa e estamos convictos de que deste debate e do trabalho contínuo com a Edilidade sairá algo que vá ao encontro das elevadas expetativas entretanto geradas”, disse.

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