22 March 2019

Proposta do PSD para o Táxi chumba no Parlamento

FPT defende reativação do Grupo de Trabalho e repudia desregulação do Setor
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A Federação Portuguesa do Táxi congratula-se pelo chumbo, na Assembleia da República, do Projeto-Lei 1156/XIII/4ª, do PSD, que defendia o fim da contingentação dos táxis, o abandono da existência de preços fixos e previa apenas preços máximos e que deixava cair as cores tradicionais preto e verde dos táxis portugueses, entre outras medidas que a FPT já repudiou publicamente. Este debate e votação tiveram lugar ontem, dia 21 de março, em Sessão Plenária no Parlamento.
O Projeto-Lei mereceu a oposição do PS, PCP e BE e as críticas do CDS-PP. Para a Federação, “a argumentação do PSD é vergonhosa”, como referiu Carlos Ramos, presidente da FPT, logo a seguir ao debate e votação que rejeitou “uma proposta que contribui para a desregulação total do Táxi e que seria uma pazada de terra num funeral que alguns anunciaram mas que não terá lugar”.
Sendo um resultado esperado, pois tratava-se de uma proposta que iria ser, segundo a FPT, “prejudicial para o Táxi”, motivou, no entanto, um debate aceso em que as forças políticas expuseram as suas posições sobre o presente e futuro do Táxi.
“O deputado Carlos Pereira, do PS, veio renovar a promessa de diálogo com o Táxi e aguardamos que o Grupo de Trabalho retome a sua atividade e torne consequentes as propostas de que todos já são conhecedores”, salienta Carlos Ramos, que acrescenta ser “necessário e urgente” discutir a gestão autárquica e regional dos contingentes, o tarifário, as necessidades provocadas pela sazonalidade, entre outras propostas. “Este debate seria escusado se o PS tem ouvido o Táxi e fizesse o seu trabalho, cumprindo com o compromisso que finalizou a nossa paralisação de Setembro”, aponta a FPT.
A Federação mantém a sua expetativa quanto à disponibilidade do CDS-PP, manifestada por Hélder Amaral, para novas e melhores iniciativas legislativas, ouvindo o Táxi.
O deputado Heitor Sousa, do BE, classificou de “erro” a proposta apresentada pelo PSD, apontando as várias falhas do diploma.
O PCP, pela voz do deputado Bruno Dias, protestou a sua discordância acerca da proposta, realçando o paradoxo social-democrata de que “concordam com a importância do táxi mas pretendem acabar com ele”.
“A Federação lamenta e repudia totalmente a utilização das expressões «monopólio» e «oligopólio» nas intervenções dos deputados Paulo Rios Oliveira e Virgílio Macedo, do PSD, pois tentaram cola-las ao Táxi, o que para nós é inaceitável e mais uma aberração”, sublinhou a FPT, que aplaude a recusa explícita e transversal no Hemiciclo de uma proposta que tanta contestação gerou.

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