6 March 2019

PCP ao lado do Táxi no trabalho parlamentar

FPT recebeu Grupo Parlamentar do PCP
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A Federação Portuguesa do Táxi recebeu do Grupo Parlamentar do PCP a garantia de que, para além da Apreciação Parlamentar 110/XIII que apresentou e que aguarda agendamento pela Conferência de Líderes, o Táxi conta com o “total empenhamento do PCP na sua intervenção pela modernização e defesa do sector face às ameaças que continuam a colocar-se”. A reunião decorreu a 28 de fevereiro, no Palácio de São Bento.
O Grupo Parlamentar vai insistir na importância da Apreciação do Decreto-Lei n.º 3/2019, de 11 de janeiro, que dispõe a oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 1 agosto, sobre o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi. O PCP aposta no “debate que a iniciativa vai certamente suscitar e nas alterações ao diploma que provocará”, em prol do Sector do Táxi, pois, como assegurou o deputado Bruno Dias, “não trocamos o conteúdo pela forma”. Acrescentou ainda que “para além da responsabilidade dos grupos parlamentares em garantir legislação justa e adequada, há o problema incontornável de haver (ou não!) vontade política dos governantes para cumprir a lei”.
A FPT realça a importância desta iniciativa do PCP- “a primeira força política que na Assembleia da República se insurgiu contra a insuficiência deste diploma” - e entende que “os partidos com assento parlamentar têm responsabilidades no trabalho de adequação legislativa às necessidades urgentes do Táxi”, sublinhando que “o Governo não cumpriu a promessa de modernizar o serviço público de táxi e que nada fez na inovação de regras e na aposta dos recursos humanos”.
A FPT já tem encontros agendados com os Grupos Parlamentares do BE e CDS-PP, tendo já reunido com o PSD, em 26 de fevereiro. O PAN está a tentar o agendamento de reunião. O Grupo Parlamentar do PS continua sem se pronunciar.

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