13 December 2017

A importância das propostas da FPT

Audição no Grupo de Trabalho de Transportes Públicos
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À saída da audição no grupo de Trabalho de Transportes Públicos, no dia 12 de dezembro, na Assembleia da República, em Lisboa, a Federação Portuguesa do Táxi falou à imprensa e considerou que “sairá brevemente”a regulamentação de transportes em veículos a partir de plataformas eletrónicas. A Federação lamentou a demora no agendamento da audição (desde janeiro passado) e sublinhou uma vez mais os seus argumentos e propostas nesta matéria.
Carlos Ramos, presidente da FPT, referiu depositar “muita confiança no Parlamento”, mas manifestou a sua preocupação face ao eventual acordo entre o Governo e PSD para a aprovação da lei, que vários deputados consideram inevitável e que se encontra desde março para discussão na especialidade, tendo também entretanto sido apresentados projetos de lei do PSD e do BE.
> “Estar aqui hoje é uma extraordinária vitória do Setor e uma derrota do Governo porque, temos de ser honestos, nesse aspeto, por vontade do Governo já tinha sido resolvido [a aprovação da sua lei]”, disse Carlos Ramos. A FPT aponta que “deveria ser discutida a modernização do Setor e avança que as suas propostas estão ainda em cima da mesa e são do conhecimento dos senhores deputados”.
O coordenador do grupo de trabalho de Transportes Públicos, deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), justificou que a aprovação do diploma para regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados tem sido adiada no Parlamento por não estarem ainda concluídas todas as audições previstas.
Perante a possibilidade de “sair daqui um ‘centrão’ PS e PSD”, Carlos Ramos referiu que “naturalmente, o PCP e o Bloco não vão estar de acordo”. Revelando estar surpreendido com a preocupação do CDS/PP de acautelar os interesses do poder local, considerou que “é um passo importante”, e acrescentou que as “esperanças estão depositadas” numa lei que tenha em conta “direitos e deveres iguais, em que o que for exigido ao Setor também o será às plataformas”.
A FPT continua a afirmar que, para que a justiça seja efetivamente feita, a lei não pode contornar questões como os contingentes e a sua gestão através do Poder Local, salientando também que os requisitos que são legalmente exigidos ao táxi devem ser iguais para outros operadores que venham a tornar-se legais.
FPT insiste em afirmar e alertar para a ilegalidade da atividade das plataformas digitais. “Continuam fora da lei, com a conivência dos poderes públicos”, acusa a Federação.
“A expetativa continua elevada e o Setor do Táxi conta com o Parlamento para que a legalidade seja respeitada”, conclui Carlos Ramos.

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