31 October 2017

Autoridade da Concorrência consulta FPT

Elaboração de relatório e recomendações sobre a realidade concorrencial portuguesa nos setores dos transportes e das profissões autorreguladas.
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A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) participou numa reunião de trabalho na Sede da Autoridade da Concorrência (AdC), em Lisboa, realizada no dia 30 de outubro, no âmbito do Projeto “Avaliação de Impacto Concorrencial AdC-OCDE”. A FPT respondeu ao convite da AdC, que está a trabalhar com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), numa parceria no Projeto de Avaliação do Impacto Concorrencial da legislação em vigor em Portugal relativa aos Setores dos Transportes e Profissões Autorreguladas, como é o caso do Setor do Táxi.
O Projeto tem como objetivo avaliar o impacto da legislação em vigor em Portugal, naqueles setores, sobre a concorrência, propondo-se a OCDE, no final do Projeto, a apresentar um relatório com recomendações para alteração da legislação que se venha a considerar restritiva da concorrência, foi realçado na reunião.
Carlos Ramos, presidente da FPT, participou na reunião acompanhado pela assessora jurídica da Federação, Isabel Patrício, e pelos dirigentes Eduardo Cacais e Rodolfo Melo, respondendo às questões de Sónia Moura (AdC) e de António Neto (OCDE).
A FPT entregou aos seus interlocutores o documento com as suas propostas para a modernização e revitalização do Setor do Táxi, salientando as principais medidas que defende para melhoria da prestação no mercado português. “Ponto forte no diálogo foi também a atividade ilegal das plataformas digitais, uma vez que pudemos expor as preocupações do Setor face à invasão de que Portugal e os seus cidadãos têm sido vítimas”, salientou também Carlos Ramos.
O Projeto “Avaliação de Impacto Concorrencial AdC-OCDE” prevê a apresentação de um relatório, no início de 2018, sobre a realidade portuguesa quanto à concorrência naqueles sectores. A FPT foi uma das entidades consultadas e prevê-se a realização de nova reunião, com data a definir.

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