1 March 2017

Assembleia-Geral da FPT

AG FPT
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A Assembleia-Geral da Federação Portuguesa do Táxi realizada no dia 25 de fevereiro, no Hotel Berna, em Lisboa, reuniu para apreciar e votar uma alteração estatutária.
As duas alterações propostas à Assembleia foram apresentadas, debatidas e aprovadas, passando-se à análise e discussão da atualidade do Setor do Táxi, esclarecendo a Direção os presentes sobre matérias relacionadas com a “grave e inaceitável” aplicação parcial da Lei 35/2016, de 21NOV, uma vez que se mantém a impunidade da atividade ilegal das plataformas digitais. Os associados também manifestaram a sua opinião, considerando que “o Governo – Ministério da Administração Interna e Ministério do Ambiente – bem como o IMT e outras entidades, são responsáveis pela situação gerada, pois não fazem o trabalho de casa”.
Foi ainda debatida a reunião com os representantes de uma das associações dos parceiros da Uber (ANPPAT), a pedido daquela organização, no dia 24 de fevereiro, na qual ficou claro que a FPT não abdica da frontalidade dos seus argumentos e que mantém a sua posição na discussão sobre a atividade ilegal das plataformas digitais, reafirmando que “a Lei 35/2016, de 21 de NOV, é para cumprimento geral e inequívoco em toda a sua extensão, com o objetivo de penalizar e dissuadir os ilegais, tanto os que operam dentro do Setor em táxis clandestinos, como os colaboradores e parceiros das plataformas e seus responsáveis, que continuam a efetuar serviço à margem da lei, lesando o mercado e desobedecendo reiteradamente ao que a Assembleia da República e o Presidente da República tornaram parte da Lei Portuguesa”.
Foi também apresentada a próxima iniciativa, marcada para o dia 9 de março, uma concentração, a pé, dos profissionais de táxi, em frente ao IMT, entre as 08h00 e as 13h00, na Avenida das Forças Armadas, em Lisboa. Ficou o apelo à mobilização e à participação dos associados e profissionais em geral.

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