7 December 2016

Polícia Municipal de Cascais dá bom exemplo no combate ao transporte ilegal de passageiros

Reunião que efetuou com o comandante da Polícia Municipal de Cascais
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“A Polícia Municipal de Cascais é um bom exemplo no que diz respeito à preparação para a aplicação da nova legislação”. A Federação Portuguesa do Táxi congratula-se com as informações colhidas na reunião que efetuou com o comandante da Polícia Municipal de Cascais, hoje, dia 7 de dezembro, nas instalações daquela força policial, em Cascais.
A Lei 35/2016, de 21NOV, altera o DL 251/98 que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no Setor, foi o tema central desta reunião.
A Polícia Municipal de Cascais considera que, quanto à legislação em vigor, não há dúvidas sobre a aplicação, e informou que dinamiza reuniões regulares do seu efetivo para informação sobre a legislação nova que vai sendo publicada e que os seus agentes devem conhecer. “Este exemplo de preparação é muito importante, principalmente no que se refere à nova Lei sobre o transporte ilegal de passageiros”, realça Carlos Ramos, presidente da FPT, elogiando aquela força policial e evidenciando que “só com estas boas práticas atingiremos níveis de cumprimento efetivo da lei que agora entrou em vigor” e que “poderá contribuir para o equilíbrio no mercado”.
Na reunião esteve também o delegado da FPT em Cascais, que apresentou vários casos e locais onde a atuação da Polícia Municipal tem sido “determinante” para o combate à ilegalidade, com destaque para os carros da província que invadem o concelho sem possuirem a devida licença, recorrendo a “habilidades e expedientes para enganar a autoridade na fiscalização”.
Esta reunião teve lugar no âmbito do trabalho de diálogo e sensibilização que a Federação tem desenvolvido junto das entidades reguladoras, das autoridades policiais e de segurança e junto das autarquias e respetivas forças policiais municipais.

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