25 November 2016

FPT contacta autoridades pelo equilíbrio social

A análise da nova Lei 35/2016, 21NOV, e a informação aos associados é o objetivo das reuniões a agendar
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No dia 23 de novembro, a Federação Portuguesa do Táxi enviou um ofício às autoridades policiais e de segurança, reguladores e outras instituições da República solicitando o agendamento urgente de reuniões para “analisar o enquadramento do âmbito da aplicação da nova Lei n.º 35/2016, de 21 de novembro”, que entra em vigor amanhã, 26 de novembro, bem como a adequação de procedimentos ao que é determinado pelo novo diploma.
Estas reuniões servirão também para a “clarificação e esclarecimentos aos associados da FPT”, pois, como lembra a Federação, “a pronta e fidedigna informação conduz ao equilíbrio social que constitui seguramente um objetivo comum”.
A Lei 35/2016, de 21NOV, altera o DL 251/98 que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no Setor.

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